Em andamento

Abaixo a relação das ações patrocinadas pela Associação Nacional da Policiais Rodoviários Federais:

 

• acompanhamento processual

. a) = 200734000430434 - 7ª vara federal do Distrito federal - DF " requer a compensação dos indices concedidos nas Leis 10697 e 1068 de 2003, de 13,23%. Julgada em primeira instancia e com recurso obrigatorio de apelação cível no Tribunal Regional Federal - TRF da 1ª região e se encontra na segunda turma desde 06.08.2009 com a relatora Desembargadora Federal Neuza Maria Alves da Silva".

. b) = 200734000430448 - 6ª vara federal do DF "requer 3%. Diferença a maior que o reajuste de 28,86% que foram pagas aos oficiais superiores das forças armadas. Apelação Cível no TRF desde 16.01.2009 na segunda turma com a relatora Desembargadora Federal Mônica Sifuentes.

. c) = 200734000430420 - 14ª vara federal do DF "requer restituição do imposto de renda sobre parcelas de abono de permanencia. Concluso para sentença desde 01.10.2008"

. d) = 200734000430403 - 15ª vara federal do DF "requer a não incidencia da contribuição social para a Previdencia sobre as parcelas pagas a titulo de terço de férias. Concluso para sentença desde 20.08.2010". Estas ações foram autorizadas para os advogados: Drs. Edvan Carneiro, José Ramos, Rodrigo Victor e Sarmento, acompanhados pór José Eustáquio Damasceno.

. e) = 688348720104013800 - 14ª vara federal de Minas Gerais "somente para os policiais rodoviários federais associados do Brasil, requer a unificação da reposição salarial para todos os agentes e inspetores no mesmo pércentu- al, que tiveram aumentos diferenciados de 2008 a 2010". Advogada Dra. Ivana Mara Oliveira, acompanhada por Dr. José Eustáquio Damasceno.

Para mais informações, favor consultar nossa secretaria pelo telefone 31 3222-9976 ou pelo e-mail anprf@anprf.org.br.

Fonte: ANPRF